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ORDEM DO DIA
1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 29 de maio de 2025 – Aprovado por unanimidade
2. Aprovação das minutas do acordo de representação e do contrato de financiamento - Beneficiários Diretos do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação –Investimento RE-CO2-i01, Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - Aprovado por unanimidade
3. Concessão da isenção do pagamento das taxas devidas no âmbito de processos de licenciamento/comunicação prévia de operações urbanísticas de reabilitação, ao abrigo do “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” - Aprovado por unanimidade
4. Procedimento, por concurso público, tendente à subconcessão de utilização privativa de um edifício destinado a estabelecimento de bebidas, sito na Antiga Estação Ferroviária da Trofa - Alteração do caderno de encargos e prorrogação do prazo para apresentação de propostas - Ratificação - Aprovado por unanimidade
GMVBEA
5. Isenção do pagamento de taxas devidas no âmbito dos serviços do canil municipal - E/5908/2025 - Aprovado por unanimidade
DCTDJ
6. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, Social, Recreativo e Desportivo para o ano 2025 - Atribuição de apoio financeiro pontual à Associação Núcleo de Paraquedistas da Trofa para custear as despesas com a deslocação a Tancos para as comemorações oficiais do Dia Nacional do Paraquedista - Aprovado por unanimidade
7. Aprovação do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Trofa e a Associação Musical e Cultural da Trofa – Banda de Música da Trofa para o ano 2025 - Aprovado por unanimidade
8. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, Social, Recreativo e Desportivo para o ano 2025 – Atribuição de apoio financeiro pontual à Fábrica da Igreja da Paróquia de Guidões para a realização da Festa em honra de São João Batista de Guidões - Aprovado por unanimidade
DCSITD
9. Cedência do auditório do Fórum Trofa XXI à Indáqua Santo Tirso/Trofa - Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, S.A., para a realização de uma cerimónia de entrega de prémios, no dia 16 de junho de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
GACI
10. Aprovação do relatório de execução anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do ano 2024 (PPR) - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a conhecimento da Assembleia Municipal
DAG/DFCP
11. Cedência de bens móveis à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho de Bougado para a realização da Festa Final da Catequese, no dia 14 de junho - Aprovado por unanimidade
12. Cedência de bens móveis à Federação das Associações de Pais do Concelho da Trofa - FAPTROFA para a realização da Festa das Associações de Pais, no dia 14 de junho – Aprovado por unanimidade
13. Cedência de bens móveis ao Clube Desportivo Trofense para a realização da Festa de S. Pedro, no dia 28 de junho - Aprovado por unanimidade
14. Cedência de bens móveis à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI de Bairros para a realização da Festa de Final de Ano, no dia 27 de junho - Aprovado por unanimidade
15. Cedência de bens móveis à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI de Finzes para a realização da Festa de Final de Ano, no dia 27 de junho - Aprovado por unanimidade
16. Cedência de bens móveis à Associação de Pais do Jardim de Infância de Giesta para a realização da “Festa de Final de Ano Letivo 2024/2025”, no dia 18 de junho - Aprovado por unanimidade
17. Cedência de bens móveis à Comissão de Festas em Honra do Espírito Santo e Nossa Senhora das Dores da Trofa para a realização da Festa em Honra do Divino Espírito Santo, no dia 08 de junho - Ratificação - Aprovado por unanimidade
18. Cedência de bens móveis à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Trofa para a realização do evento “Misericórdia da Trofa Medieval” no dia 12 de julho de 2025 – Aprovado por unanimidade
19. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, para apoio ao funcionamento do BUPI, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
DDT/DPUMA
20. Início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Zona Empresarial Trofa Nascente - Aprovado por unanimidade
21. Aprovação do Projeto do Regulamento Municipal do Sistema Automático de Partilha de Trotinetes e Bicicletas da Trofa – Move - T Sharing - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
22. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pela letra “D”, do prédio urbano, sito na Rua D. João VI, n.º 33, 1.º esq., lugar da Capela, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 327 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7811 - Anúncio Casa Pronta n.º 89898/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
23. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AD”, do prédio urbano, sito na Rua Costa Ferreira, n.º 102, 5.º andar, centro traseiras, lugar do Paranho, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 84 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6909 – Anúncio Casa Pronta n.º 89892/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
24. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “CC”, do prédio urbano, sito na Rua Praceta Água Viva, n.º 24, 3.º traseiras, lugar da Estação, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 479 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4559 - Anúncio Casa Pronta n.º 87149/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
25. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “ES”, do prédio urbano, sito na Rua Poeta Nicolau Tolentino, bloco d n.º 136, 5.º dt.º, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2334 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9991 – Anúncio Casa Pronta n.º 86611/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
26. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Avenida da Estação n. o 93, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3457 - Anúncio Casa Pronta n.º 88099/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
27. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua da Bela Vista, n.º 41, lugar da Profitela, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1491 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3841 - Anúncio Casa Pronta n.º 84669/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
28. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Travessa de Santo António, n.º 52, lugar de Trinaterra, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 616 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 448 - P - Anúncio Casa Pronta n.º 89978/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
29. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Poeta Sá de Miranda, n.º 299, lugar de Mosteirô, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7915 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 12084 - Anúncio Casa Pronta n.º 89557/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
30. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube Desportivo Trofense para os dias 24 e 25 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
31. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Atlético Clube Desportivo Bougadense para os dias 17 e 18 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
32. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Atlético Clube Bougadense para o dia 24 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
33. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Futebol Clube de São Romão para o dia 25 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
34. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Fábrica da Igreja de São Romão do Coronado para o dia 17 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
35. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Associação Cultural e Recreativa Vigorosa para os dias 17 e 18 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
36. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Associação Cultural e Recreativa Vigorosa para os dias 24 e 25 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
37. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Escola de Atletismo da Trofa, para o dia 24 e 25 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
38. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube de Cicloturismo da Trofa para o dia 17 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
39. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Rotary Club da Trofa para o dia 17 de maio de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
40. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa para o dia 05 de junho de 2025 – Ratificação - Aprovado por unanimidade
DDT/DOMME
41. Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município da Trofa - Alteração ao Ordenamento de Trânsito - Marcação de um lugar de estacionamento destinado a pessoas com mobilidade condicionada, na Rua Escola de Cedões, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), concelho da Trofa - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
42. Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município da Trofa - Alteração ao Ordenamento de Trânsito - Colocação de sinalética vertical na Rua dos Descobrimentos, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), concelho da Trofa – Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
43. Autorização prévia para a repartição de encargos em mais do que um ano económico decorrente do procedimento tendente à empreitada de “Promoção da Eficiência Energética na Escola Básica 1 do Paranho”, nos termos do disposto nos n. os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto- Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por remissão da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
44. Autorização prévia para a repartição de encargos em mais do que um ano económico decorrente do procedimento tendente à empreitada de “Promoção da Eficiência Energética na Casa da Cultura”, nos termos do disposto nos n. os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por remissão da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
45. Autorização prévia para a repartição de encargos em mais do que um ano económico decorrente do procedimento tendente à empreitada de “Promoção da Eficiência Energética na Academia Municipal da Trofa (Aquaplace)”, nos termos do disposto nos n. os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por remissão da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
46. Decisão sobre execução de trabalhos complementares (n.º 01), aprovação da solução da obra necessária à sua execução, autorização para a realização da respetiva despesa e decisão de não execução de trabalhos previstos no contrato, no âmbito da empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética da Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro”, ao abrigo do disposto no artigo 370.º, n. os 1, 2 e 4, artigo 371.º, n.º 1 e artigo 378.º do Código dos Contratos Públicos - Aprovado por maioria, com quatro votos a favor do Senhor Presidente da Câmara e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP – “Unidos pela Trofa” e um voto contra do Senhor Vereador eleito enquanto inscrito na lista do Partido Socialista, Dr. José Amadeu Dias
47. Empreitada, por lotes, de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética das Unidades de Saúde da Trofa” - Lote 2 - “Requalificação, beneficiação e valorização energética da UCSP, Alvarelhos” - Aprovação da alteração do gestor do contrato e do diretor de fiscalização de obra - Aprovado por unanimidade
DDT/DOP
48. Declaração de caducidade de licença para a realização de operação urbanística - Processo n.º 548/07 - Aprovado por unanimidade
49. Declaração de caducidade de licença para a realização de operação urbanística - Processo n.º 2199/88 - Aprovado por unanimidade
50. Destaque da parcela de terreno com a área de 963,00m2, sito na Rua da Serra, no Lugar da Serra, na Freguesia do Muro, deste concelho, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis da Trofa sob o n.º 627 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 154, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual - Processo n.º 218/24 - Aprovado por unanimidade
DDESE/DES/SE
51. Cedência da cantina da Escola Básica do Paranho à Federação das Associações de Pais do Concelho da Trofa - FAPTROFA, para a comemoração do Dia Mundial da Criança, nos dias 31de maio e 1 de junho de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Ratificação - Aprovado por unanimidade
52. Cedência da cantina, polivalente e espaço exterior da Escola Básica de Finzes à respetiva Associação de Pais para a realização da Festa de Final de Ano e Festa dos Finalistas, nos dias 27 de junho e 4 de julho de 2025, respetivamente, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
53. Cedência da cantina, e respetiva palamenta, da Escola Básica da Portela, para a realização da Festa de Final de Ano, no dia 27 de junho de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
54. Cedência da cozinha da Escola EB1/JI de Fonteleite à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI de Fonteleite para a realização da Festa de Encerramento do Ano Letivo, no dia 27 de junho, ao abrigo do disposto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
55. Cedência da cozinha da Escola EB1/JI de Feira Nova à respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação, para a realização da “Festa de Final de Ano Letivo”, no dia 13 de junho, ao abrigo do disposto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
56. Cedência das instalações da Escola EB1/JI de Cerro 2 - Guidões ao Centro Qualifica de Ermesinde para a realização de um curso intitulado “Português Língua de Acolhimento - PLA”, a realizar aos sábados, com início a 07 de junho e término a 29 de novembro, ao abrigo do disposto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual – Ratificação - Aprovado por unanimidade
57. Atribuição de escalões de ação social escolar para o ano letivo 2025/2026 - Aprovado por unanimidade
58. Atribuição de bolsas de estudo para alunos do ensino superior relativas ao ano letivo 2025/2026 - Definição do número e valor mensal das bolsas a atribuir - Aprovado por unanimidade
59. Aprovação da minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Trofa, o Agrupamento de Escolas da Trofa e o Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro no âmbito das comissões indexadas ao carregamento de cartões durante o ano letivo 2024/2025 – Aprovado por unanimidade
60. Atualização extraordinária dos preços, no âmbito dos contratos para aquisição de serviços, por lotes, de PND para apoio e acompanhamento a crianças da educação inclusiva e atividades de animação e apoio à família, para os anos letivos 2024/2025 e 2025/2026 - Lote 1 - Prestação de serviços para a contratação de Auxiliares de Ação Educativa para o apoio e acompanhamento aos alunos no âmbito da educação inclusiva (AAE/EI) e Lote 2 - Prestação de serviços para a contratação de animadores(as) socioculturais (AS) e auxiliares de ação educativa (AAE) por forma a assegurar as atividades de animação de apoio à família - Autorização ao abrigo dos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 46/2025/1, de 20 de fevereiro - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
