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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/167/2025, de 17 de dezembro, do Senhor Vereador, João Miguel Marques Baptista da Silva relativo à delegação e subdelegação de competências nos Diretores de Departamento e Chefes de D(...)

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ORDEM DO DIA PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO 1. Contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com as Juntas de Freguesia do Concelho - Não exercício do direito de denúncia - Aprovação da adenda ao contrato e autorização para assunção de compromisso plurianua(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/65/2025, de 03 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à delegação e subdelegação de competências no Senhor Vereador João Miguel Marques Baptista da Silva para o manda(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/59/2025, de 02 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à designação dos Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal t(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO DA ORDEM DO DIA PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO 1. Delegação de Competências da Câmara Municipal no Senhor Presidente da Câmara para o mandato 2025/2029 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleito(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento da sentença, proferida no âmbito do processo que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel sob o n. o 191/25.8BEPNF – A Câmara Municipal tomou conhecimento O Senhor Presidente da Câmara convocou, nos(...)

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