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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/167/2025, de 17 de dezembro, do Senhor Vereador, João Miguel Marques Baptista da Silva relativo à delegação e subdelegação de competências nos Diretores de Departamento e Chefes de D(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA   O Senhor Presidente da Câmara propôs que o ponto décimo oitavo da ordem do dia «18 - NÃO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA FRAÇÃO AUTÓNOMA, DESIGNADA PELA LETRA “T”, DO PRÉDIO URBANO, SITO NA RUA PARQUE DE JOGOS,(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente da Câmara deu conhecimento da informação, prestada pelo Serviço de Contratação Pública, relativa à celebração de contratos de prestação de serviços, em regime de tarefa e avença, durante os 1.º e 2.º trimes(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO DA ORDEM DO DIA 1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 10 de julho de 2025 – Aprovado por unanimidade 2. Proposta de exoneração e nova designação do fiscal único da TrofAmbiente, E.M., Sociedade Unipessoal, Lda., para o (...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAO Senhor Presidente da Câmara deu conhecimento à Câmara Municipal do seu Despacho n.º D/39/2025, de 12 de junho, relativo à Tolerância de Ponto na manhã do dia 24 de junho de 2025 (Dia de S. João) - A Câmara Municipal tomou conhecimento.(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente da Câmara comunicou que o título do ponto décimo quarto da ordem do dia «CEDÊNCIA DE BENS MÓVEIS À FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DE BOUGADO PARA ATUAÇÃO DE UMA BANDA DE MÚSICA NO ÂMB(...)

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ORDEM DO DIA 1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 29 de maio de 2025 – Aprovado por unanimidade   2. Aprovação das minutas do acordo de representação e do contrato de financiamento - Beneficiários Diretos do Programa 1.º Direito – Programa de(...)

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