DOCUMENTO DEFINE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS NO CONCELHO

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Trofa aprovou o Programa Municipal de Execução (PME), instrumento estratégico que define as ações, projetos e investimentos a desenvolver no concelho no âmbito da prevenção e gestão integrada de fogos rurais.

A aprovação do documento surge na sequência do parecer favorável emitido pela Comissão Deliberativa da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (SGIFR-AMP), que validou o alinhamento técnico e estratégico do plano com os objetivos definidos para a Área Metropolitana do Porto e com os requisitos legais estabelecidos pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Os Programas Municipais de Execução constituem instrumentos fundamentais de planeamento e operacionalização da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, definindo projetos, ações, metas e estimativas financeiras orientadas para a prevenção de incêndios rurais, proteção das populações, valorização do território e reforço da resiliência face aos efeitos das alterações climáticas.

O PME da Trofa foi elaborado de acordo com os requisitos técnicos previstos no Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, incidindo em áreas fundamentais como a gestão de combustível, o cadastro da propriedade rústica, a sensibilização e educação para o risco, o apoio às comunidades locais, a fiscalização e o reforço das redes de defesa da floresta contra incêndios.

Entre os principais projetos previstos para 2026 destacam-se o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, a gestão da rede secundária de faixas de gestão de combustível, a gestão de galerias ribeirinhas, a revisão e implementação das regras de defesa, o apoio à população na realização de queimas e queimadas, a comunicação especializada de proximidade, as práticas pedagógicas nos ensinos básico e secundário para o risco e a implementação e beneficiação das redes de defesa intermunicipais.

Os objetivos centrais destas medidas passam pelo reforço da prevenção estrutural, pela redução do número de ignições, pela melhoria do conhecimento e identificação da propriedade rústica, pela promoção de comportamentos preventivos e pelo reforço da capacidade de resposta e proteção das populações.

“Este é um instrumento muito importante para o futuro do nosso território e para a segurança da nossa população. O reconhecimento técnico agora obtido demonstra o trabalho rigoroso desenvolvido pela Autarquia da Trofa na área da prevenção e gestão integrada de fogos rurais, preparando o Concelho para responder de forma mais eficaz aos desafios associados às alterações climáticas e à proteção do território”, salienta Sérgio Araújo, Presidente da Câmara Municipal da Trofa.

O documento enquadra-se ainda na estratégia de adaptação às alterações climáticas e de valorização ambiental do território, promovendo uma abordagem integrada que articula prevenção, sensibilização, planeamento e intervenção operacional.

Com a aprovação do Programa Municipal de Execução, a Câmara Municipal da Trofa reforça o compromisso com a segurança das populações, a sustentabilidade ambiental e a construção de um território mais resiliente, preparado para responder aos desafios colocados pelos incêndios rurais e pelas alterações climáticas.