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ORDEM DO DIA
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Conhecimento da sentença, proferida no âmbito do processo que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel sob o n. o 191/25.8BEPNF – A Câmara Municipal tomou conhecimento
O Senhor Presidente da Câmara convocou, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 41.º, nas alíneas n) e o) do n.º 1 do artigo 35.º, do n.º 2 do artigo 53.º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugados com os n.os 1 e 3 do artigo 3.º e n.os 1, 5, 6 e 7 do artigo 5.º do Regimento desta Câmara Municipal, os Senhores Vereadores para uma reunião de câmara extraordinária a realizar no próximo dia 27 de novembro de 2025, pelas 10:00 horas, sendo que, oportunamente, será remetida a respetiva ordem do dia e documentação de suporte à mesma.
Os Senhores Vereadores, tomaram conhecimento e consideraram-se convocados para a reunião em causa.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO
1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 06 de novembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
2. Aprovação da ata da reunião extraordinária pública realizada em 13 de novembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
3. Contrato de prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos no concelho da Trofa celebrado entre a TrofAmbiente, E.M., Sociedade Unipessoal, Lda., e a Rede Ambiente - Engenharia e Serviços, S.A. – Autorização do titular da função acionista para a assunção do encargo plurianual - Aprovado por unanimidade
GACI
4. Aprovação do Relatório de Execução Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) do ano de 2025 - Aprovado por unanimidade
DPMPC
5. Decisão de destruição e cancelamento da matrícula do veículo, marca BMW, modelo 320, de matrícula 29-18-ZH, ao abrigo do disposto na alínea cc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
6. A/1801/2025 – Autorização para ocupação da via pública, na Rua Espírito Santo, n.º 198, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), concelho da Trofa, para desmontagem e remoção de uma grua, no âmbito do processo de licenciamento n.º 171/23, ao abrigo do disposto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DCTDJ
7. Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2/3 Professor Napoleão Sousa Marques à Associação Cultural e Recreativa Vigorosa, para a realização de um Torneio Familiar, no dia 27 de dezembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
DAG/DFCP
8. Aprovação da 31.ª Alteração Orçamental - Alteração Permutativa ao Orçamento da Despesa n.º 29 e Alteração Permutativa ao Plano de Atividades Municipal n.º 28 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD-CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro
9. Cedência de bens móveis à Associação de Pais da Escola Básica e do Jardim de Infância do Muro para a realização do Mercado de Natal, no período compreendido entre os dias 26 de novembro e 16 de dezembro - Aprovado por unanimidade
10. Cedência de bens móveis ao Guidões Futebol Clube para a realização do São Martinho, no período compreendido entre os dias 21 e 23 de novembro - Aprovado por unanimidade
11. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, para atualização do histórico de manutenção das viaturas municipais e seus planos de manutenção, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
12. Aprovação do relatório final, da minuta do contrato e da decisão de adjudicação no âmbito do procedimento de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), para a aquisição de serviços, por lotes, de limpeza e manutenção de espaços verdes – Lote 3 – Castro de Alvarelhos e parte da Ciclovia dos Coronados - Aprovado por unanimidade
DAG/DJ
13. Pagamento de Franquia - Responsabilidade civil extracontratual - Acidente de viação, ocorrido no dia 23 de setembro de 2024, na Rua de Vilar, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), neste concelho, com o veículo de matrícula 20-05-VS - Processo n.º AV 52/2024 – Aprovado por unanimidade
14. Pagamento de Franquia - Responsabilidade civil extracontratual – Acidente/Danos por queda de árvore, ocorrido no dia 16 de setembro de 2024, no Largo Abade Sousa Maia, na União das Freguesias de Alvarelhos e Guidões, neste concelho, com o veículo de matrícula 08-GP-64 - Processo n.º AV 50/2024 - Aprovado por unanimidade
15. Pagamento de Franquia - Responsabilidade civil extracontratual – Acidente de viação, ocorrido no dia 30 de março de 2024, na E.N. 104, KM 18,060, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), neste concelho, com o veículo de matrícula AL-47-NA - Processo n.º AV 21/2024 - Aprovado por unanimidade
DAG/DAMA
16. Início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Exploração das Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município da Trofa e delegação do poder de direção do mesmo
17. E/20121/2025 – Averbamento ao processo de Licenciamento de Publicidade n.º 4415 - Decisão de Deferimento - Aprovado por unanimidade
18. E/21170/2025 - Licenciamento da atividade de espetáculo de natureza desportiva e divertimentos públicos, a realizar na Alameda da Estação, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), concelho da Trofa, no dia 22 de novembro de 2025 - Deferimento - Aprovado por unanimidade
19. E/20117/2025 - Licenciamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público (Outdoor) – Notificação para apresentação de documentos - Aprovado por unanimidade
20. E/20729/2025 - Licenciamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público (Outdoor) - Notificação para apresentação de documentos - Aprovado por unanimidade
21. E/20727/2025 – Licenciamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público (Outdoor) - Notificação para apresentação de documentos - Aprovado por unanimidade
22. E/16369/2025 - Licenciamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público (Outdoor) – Projeto de decisão de indeferimento - Aprovado por unanimidade
DDT/DOMME
23. Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município da Trofa - Alteração ao Ordenamento de Trânsito - Colocação de sinalética vertical na Rua General Humberto Delgado, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), concelho da Trofa - Aprovado por unanimidade
24. Empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética da Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro” - Comunicação prévia da abertura do estaleiro, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro - Aprovado por unanimidade
DDT/DPUMA
25. E/21170/2025 – Emissão de licença especial de ruído, no âmbito da atividade de espetáculo de natureza desportiva e divertimentos públicos - “Treina como um Herói e com Heróis” -, a realizar na Alameda da Estação, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no dia 22 de novembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
26. Processo n.º ANP_39/2025 - Atribuição de número de polícia - Aprovado por unanimidade
27. A/1787/2025 - Atribuição de número de polícia - Aprovado por unanimidade
28. A/1719/2025 - Emissão de certidão toponímica - Aprovado por unanimidade
29. A/1793/2025 - Emissão de certidão toponímica - Aprovado por unanimidade
30. Aprovação de medidas minimizadoras de ruído no âmbito do evento “Aldeia de Natal”, organizado pela Câmara Municipal da Trofa - Aprovado por unanimidade
31. Aprovação de medidas minimizadoras de ruído no âmbito do evento “Passeio de bicicletas Antigas 2025”, organizado pela Câmara Municipal da Trofa - Aprovado por unanimidade
32. A/1780/2025 – Pedido de certidão de localização do prédio “Bouça das Agrelas”, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1689 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1123, na Freguesia de Covelas, concelho da Trofa - Aprovado por unanimidade
33. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pela letra “K”, do prédio urbano, sito na Rua do Horizonte, n.º 2066, 2.º esq. º, frente, lugar da Igreja, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 972 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4620 - Anúncio Casa Pronta n.º 194828/2025 – Aprovado por unanimidade
34. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Vale do Coronado, n. os 1097 e 1105, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2796 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1677 - Anúncio Casa Pronta n.º 193695/2025 - Aprovado por unanimidade
35. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua da Bela Vista, n.º 151, lugar de Mendões, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3468 - Anúncio Casa Pronta n.º 193169/2025 - Aprovado por unanimidade
36. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua José Régio, n.º 115, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3468 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7987 - Anúncio Casa Pronta n.º 194511/2025 - Aprovado por unanimidade
37. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua de S. Gens, n.º 680, lugar de Cidai, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 218 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 8678 - Anúncio Casa Pronta n.º 195827/2025 - Aprovado por unanimidade
38. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube Desportivo Trofense, para os dias 15 e 16 de novembro de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
39. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Polvilhar Alegria - Associação de Ação Social - Escolinha de Rugby da Trofa para o dia 15 de novembro de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
DDT/DOP
40. Pedido de licenciamento de alteração de loteamento, titulado pelo Alvará n.º 27/92 - Processo n.º 45/25 - Decisão final de indeferimento, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo - Aprovado por unanimidade
41. Pedido de licenciamento de obras de remodelação de terreno, na Rua Novas Empresas, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Processo n.º 181/25 - Decisão final de indeferimento), nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
42. Pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de habitação unifamiliar - Processo n.º 306/25 – Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
43. Pedido de licenciamento de obras de construção de habitação bifamiliar, muros de vedação e obras de urbanização - Processo n.º 198/25 - Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual
44. Pedido de licenciamento (legalização) de obras de construção de edifício destinado a atividade pecuária do tipo classe 2 - Processo n.º 73/23 – Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
45. Pedido de licenciamento de obras de demolição de pré-existência e de alteração de habitação unifamiliar e muros de vedação - Processo n.º 270/25 – Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
46. Pedido de licenciamento de alteração à operação de loteamento, titulada pelo Alvará n.º 01/97 - Processo n.º 283/25 - Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
47. Pedido de licenciamento de alteração à operação de loteamento, titulada pelo Alvará n.º 9/73 - Processo n.º 341/25 - Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
48. Deferimento do pedido de alteração à operação de loteamento, titulada pelo Alvará n.º 120/83, na Rua António Silva, lote n.º 7, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede) - Processo n.º 151/25 - Aprovado por unanimidade
49. Deferimento de pedido de licenciamento de alteração à operação de loteamento, titulada pelo Alvará n.º 10/91, na Rua Alberto Reis Barros, Lote n.º 159, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede) - Processo n.º 76/25 - Aprovado por unanimidade
50. Deferimento de pedido de licenciamento de alteração à operação de loteamento, titulada pelo Alvará n.º 3/24, na Travessa António Moreira da Costa, Lote n.º 1, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Processo n.º 24/25 - Aprovado por unanimidade
51. Deferimento de pedido de alteração à licença emitida no âmbito do processo de ampliação de edifício de habitação e alterações no interior e no exterior da edificação, sita no Largo 25 de Abril, n.º 17, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Processo n.º 208/20 - Aprovado por unanimidade
52. Deferimento de pedido de emissão de licença parcial para construção de estrutura, 1.ª fase, na Avenida 19 de novembro, n.º 65, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Processo n.º 228/25 - Aprovado por unanimidade
53. Pedido de licenciamento de obras de construção de edifício de habitação multifamiliar, piscina, muros de vedação e remodelação de terreno, sito na Travessa da Fonte, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Processo n.º 304/25 - Aprovação do projeto de arquitetura - Aprovado por unanimidade
54. Pedido de emissão de certidão de localização na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Central da Cidade da Trofa do prédio, sito na Rua Alfredo Costa Peniche, n.º 43, 1.º andar, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7617-AE e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2567 – Processo n.º CD_90/2025 – Aprovado por unanimidade
55. Pedido de emissão de certidão de localização na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Central da Cidade da Trofa do prédio, sito na Rua António Fonseca Sampaio, n.º 272-C, R/C, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1929-AZ e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9859 – Processo n.º A/1663/2025 - Aprovado por unanimidade
56. Pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar, anexo e muros de vedação - Processo n.º 312/25 - Decisão final desfavorável - Aprovado por unanimidade
DDESE/DASHM
57. I/10069/2025 - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Atribuição de apoios económicos de caráter eventual em situações de carência económica, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
