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ORDEM DO DIA
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO
1. Delegação de Competências da Câmara Municipal no Senhor Presidente da Câmara para o mandato 2025/2029 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD-CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L “Trofa em Primeiro” e dois votos contra dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”
2. Designação do representante do Município da Trofa em várias instituições para o mandato 2025/2029 - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram quatro votos a favor e dois votos em branco, a designação do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Daniel da Costa Araújo, como representante do Município da Trofa na Águas do Norte, S.A., na Área Metropolitana do Porto e na Associação Nacional de Municípios Portugueses, não tendo o mesmo participado na votação; a designação do Senhor Vereador, João Miguel Marques Baptista da Silva, como representante do Município da Trofa na Litoral Rural - Associação de Desenvolvimento Regional, não tendo o mesmo participado na votação; a designação da Senhora Vereadora, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz, como representante do Município da Trofa na Global Trofa, E.M., na Municípia, E.M., S.A. e na Turismo do Porto e Norte de Portugal, não tendo a mesma participado na votação; a designação do Senhor Vereador, Luís Francisco Martins Cameirão, como representante do Município da Trofa na Agência de Energia do Porto, não tendo o mesmo participado na votação
3. Designação do representante do Município da Trofa na Assembleia Geral da empresa local TrofAmbiente, E.M. – Sociedade Unipessoal, Lda. para o mandato 2025/2029 - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram quatro votos a favor e dois votos em branco, não tendo o Senhor Presidente da Câmara, Sérgio Daniel da Costa Araújo, participado na votação
4. Fixação do número de Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo para o mandato 2025/2029 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD-CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”
5. Designação dos representantes do Município da Trofa no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Trofa para o mandato 2025/2029 - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram quatro votos a favor e dois votos em branco, não tendo o Senhor Presidente da Câmara, Sérgio Daniel da Costa Araújo, participado na votação
6. Concurso público internacional 2022EBS0002DMVSR – Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros – Atualização do preço contratual - Aprovado por unanimidade
GMVBEA
7. I/10296/2025 – Desistência do pedido de isenção de pagamento de taxas no âmbito do pedido de ocisão de animal doméstico (felídeo) - Aprovado por unanimidade
DPMPC
8. Requerimento n. o E/21226/2025 - Decisão sobre obras isentas de controlo prévio, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
9. Requerimento n.º E /21160/2025- Decisão sobre obras isentas de controlo prévio, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
10. Requerimento n. o E/21305/2025 - Decisão sobre obras de escassa relevância urbanística, ao abrigo do disposto no artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município da Trofa - Aprovado por unanimidade
11. E/21663/2025 – Autorização para ocupação da via pública, com suspensão temporária de trânsito na Rua José Cardoso Pires, n.º 138, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), concelho da Trofa, ao abrigo do disposto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
12. E/21374/2025 – Autorização para ocupação da via pública na Rua 1.º de maio, n.º 6, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), concelho da Trofa, ao abrigo do disposto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DAG/DFCP
13. Empreitada, por lotes, de “Promoção da Eficiência Energética em Edifícios Municipais” - Lote 2 - (Casa da Cultura) – Não adjudicação e revogação da decisão de contratar - Aprovado por unanimidade
14. Empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética das Unidades de Saúde da USF ao Encontro da Saúde, Coronado” – Caducidade de adjudicação por apresentação de documento de habilitação fora de prazo - Notificação para exercício do direito de audiência prévia - Aprovado por unanimidade
15. Aprovação da nova minuta do contrato, no âmbito do procedimento de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), para a empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética das Unidades de Saúde da Trofa – USF Trofa+, Bougado”, em substituição da aprovada em sede de reunião ordinária pública realizada em 6 de novembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
16. Cedência de bens móveis à Associação de Pais do Jardim de Infância de Giesta para a realização da Feirinha do Natal dos Giestinhas, no período compreendido entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro - Aprovado por unanimidade
17. Cedência de bens móveis à Associação Cultural e Recreativa Vigorosa para a realização da festa de Natal, no período compreendido entre os dias 19 a 22 de dezembro - Aprovado por unanimidade
18. Cedência de bens móveis à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Trofa para a realização da Aldeia de Natal, no período compreendido entre os dias 12 a 15 de dezembro - Aprovado por unanimidade
DAG/DJ
19. Responsabilidade civil extracontratual - Acidente de viação, ocorrido no dia 31 de março de 2025, na Rua Aldeias de Cima, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), neste concelho, com o veículo de matrícula AU-61-VLG - Pagamento de valor inferior à franquia contratada – Processo n.º AV 22/2025 - Aprovado por unanimidade
DAG/DAMA
20. E/16308/2025 - Licenciamento de publicidade em veículo automóvel – Proposta de arquivamento
21. A/1369/2025 - Licenciamento de ocupação de espaço público para venda ambulante, na Rua Raul Brandão, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Aprovado por unanimidade
DDT/DOMME
22. E/20754/2025 - Ocupação do subsolo com infraestruturas - Passagem de fibra ótica em infraestruturas existentes, na Travessa da Liberdade, na Freguesia de Covelas e aprovação do plano de sinalização temporária – Requerente: PROEF - Eurico Ferreira Portugal, S.A. - Aprovado por unanimidade
23. E/18710/2025 - Execução de ramal subterrâneo para instalação de infraestruturas de telecomunicações, na Rua Colmeias, n.º 147, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Autorização para abertura de vala - Requerente: GROUPFIX Engenharia e Serviços, S. A. - Aprovado por unanimidade
24. E/18712/2025 - Execução de ramal subterrâneo para instalação de infraestruturas de telecomunicações, na Rua D. Goncinha, n.º 20, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Autorização para abertura de vala - Requerente: GROUPFIX Engenharia e Serviços, S. A. - Aprovado por unanimidade
25. E/18937/2025 - Execução de ramal subterrâneo para instalação de infraestruturas, na Rua Maias, n.º 189, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Autorização para abertura de vala - Requerente: GROUPFIX Engenharia e Serviços, S. A. - Aprovado por unanimidade
26. E/21296/2025 – Comunicação prévia para abertura de vala na Avenida de São Gens – Central Fotovoltaica Muro 23,6 MVA e linha mista, a 15 KV, na Freguesia de Alvarelhos e aprovação do plano de sinalização temporária - Requerente: PROEF - Eurico Ferreira Portugal, S.A. - Aprovado por unanimidade
27. E/21169/2025 - Central Fotovoltaica Muro 23,6 MVA e linha mista, a 15 KV – PST 01 – Aprovação da prorrogação do prazo proposta no plano de sinalização temporário - Requerente: PROEF – Eurico Ferreira Portugal, S.A. - Aprovado por unanimidade
28. E/21341/2025 e E/21397/2025 - Central Fotovoltaica Muro 23,6 MVA e linha mista, a 15 KV – PST 03 - Aprovação do plano de sinalização temporária e procedimento específico de segurança na Rua das Indústrias, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Requerente: PROEF - Eurico Ferreira Portugal, S.A. - Aprovado por unanimidade
29. Autorização para intervenção na via pública - Execução de ramal de abastecimento de água na Rua D. Goncinha, n.º 20, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Requerente: INDAQUA Santo Tirso/Trofa – Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, S.A. – E/21284/2025. - Aprovado por unanimidade
30. E/21174/2025 - Execução de infraestruturas elétricas, na Rua São Martinho, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Autorização para abertura de vala - Aprovado por unanimidade
31. Execução de ramal domiciliário de gás natural, na Rua 1.º Dezembro, Rua Fernão Lopes e Rua Rainha Santa Isabel, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Autorização para abertura de vala e dispensa de prestação de caução – Requerente: REN Portgás Distribuição, S.A. - Aprovado por unanimidade
32. Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município da Trofa - Alteração ao Ordenamento de Trânsito – Alteração do sentido de circulação na Rua da Liberdade, na freguesia de Alvarelhos, concelho da Trofa - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
33. Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município da Trofa - Alteração ao Ordenamento de Trânsito - Marcação de um lugar de estacionamento destinado a pessoas com mobilidade condicionada, na Rua Parque de Jogos, n.º 357, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), concelho da Trofa - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
34. Empreitada “Nova Rede de Drenagem de Águas Pluviais na EN 14 e EN 104” – Aprovação da resolução contratual, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 333.º do Código dos Contratos Públicos, conjugada com a alínea a) do n.º 1 da cláusula 55.ª do caderno de encargos - Aprovado por unanimidade
35. Aprovação da revisão de preços provisória n.º 01 relativa aos trabalhos complementares n. os TC01, TC02 e TC03 da empreitada de “Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Trofa” - Aprovado por maioria, com três votos a favor do Senhor Presidente da Câmara e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD-CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e quatro abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L “Trofa em Primeiro” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”
DDT/DPUMA
36. A/1802/2025 - Emissão de certidão toponímica - Aprovado por unanimidade
37. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AQ”, do prédio urbano, sito na Rua 1.º de maio, n.º 61, 1.º esq.º, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1196 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9837 - Anúncio Casa Pronta n.º 201251/2025 - Aprovado por unanimidade
38. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AR”, do prédio urbano, sito na Rua Infante D. Henrique, n.º 322. 2.º dt.º, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1551 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9401 - Anúncio Casa Pronta n.º 200644/2025 – Aprovado por unanimidade
39. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “BF”, do prédio urbano, sito na Rua Infante D. Henrique, Edifício Ferreirinha I, n.º 550, Bloco C, apart. C21, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1706 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 25 - Anúncio Casa Pronta n.º 200398/2025 - Aprovado por unanimidade
40. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AI”, do prédio urbano, sito na Rua Aldeias de Cima, n.º 281, 2.º andar, lugar da Trofa Velha, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1481 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 10176 - Anúncio Casa Pronta n.º 199496/2025 - Aprovado por unanimidade
41. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “AD”, do prédio urbano, sito na Praça Infante Sagres, n.º 60, 1.º dt.º, lugar do Seixal, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 307 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3999 - Anúncio Casa Pronta n.º 202132/2025 – Aprovado por unanimidade
42. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua das Flores, n.º 120, lugar do Ribeiro, na Freguesia de Alvarelhos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1468 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 417 - Anúncio Casa Pronta n.º 196729/2025 – Aprovado por unanimidade
43. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Cónegos de Landim, n.º 263, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4188 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6675 - Anúncio Casa Pronta n.º 199441/2025 - Aprovado por unanimidade
44. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Pena Alves, n.º 124, lugar de Lantemil, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 02188 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5982 - Anúncio Casa Pronta n.º 200281/2025 - Aprovado por unanimidade
45. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua do Loteamento, n.º 338, lugar de Casais, na Freguesia de Alvarelhos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2191 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 613 - Anúncio Casa Pronta n.º 199263/2025 – Aprovado por unanimidade
46. Não exercício do direito do prédio urbano, sito na Rua Fonte das Medreiras, n.º 291, lugar da Maganha, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1890 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 11313 - Anúncio Casa Pronta n.º 201129/2025 - Aprovado por unanimidade
47. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube Desportivo Trofense, para os dias 22 e 23 de novembro de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
48. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à
Polvilharalegria, Escolinha de Rugby da Trofa, para o dia 22 de novembro de 2025 - Ratificação -
Aprovado por unanimidade
DDT/DOP
49. Pedido de licenciamento de obras de construção de edifício de habitação multifamiliar, muros de vedação, remodelação de terrenos e obras de urbanização, na Rua Central, na Freguesia de Covelas - Processo n.º 309/25 – Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
50. Pedido de licenciamento de obras de construção de edifício destinado a armazém e muros de vedação, com obras de urbanização, na Avenida de S. Gens, na Freguesia do Muro - Processo n.º 252/25 – Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugada com a subalínea iii) da alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro - Ratificação - Aprovado por unanimidade
51. Pedido de licenciamento de obras de construção de edifício destinado a comércio e serviços, muros de vedação, remodelação de terrenos e obras de urbanização, no Gaveto da Rua António Sá Couto Araújo com a Rua da Paz, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) - Processo n.º 368/25 – Projeto de decisão de indeferimento, nos termos do disposto na alíneas b) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugada com a subalínea iii) da alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro - Aprovado por unanimidade
52. Pedido de emissão de certidão de compatibilidade de usos para a fração autónoma, designada pela letra “A”, do prédio urbano, sito na Rua José Régio, n.º 77, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 137-A e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4798, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18-º-A do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - Processo n.º A/1756/2025 - Aprovado por unanimidade
53. Pedido de emissão de certidão de construção anterior ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) do prédio urbano, sito na Travessa da Liberdade, n.º 5, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 432 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4207 – Processo n.º A/1804/2025 - Aprovado por unanimidade
54. Pedido de emissão de certidão de construção anterior ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) do prédio urbano, sito na Rua das Fontielas, n.º 4, lugar de Santa Eufémia, freguesia de Alvarelhos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 331 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1666 – Processo n.º E/20813/2025 - Aprovado por unanimidade
55. Pedido de emissão de certidão de localização na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Central da Cidade da Trofa da fração autónoma, designada pela letra “D”, do prédio urbano, sito na Alameda da Estação, n.º 185, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 82-D e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 12155 – Processo n.º E/18923/2025 - Aprovado por unanimidade
56. Pedido de emissão de certidão para efeitos de prorrogação de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da fração autónoma, designada pelas letras “AI”, do prédio urbano, sito na Rua Abade Joaquim José Pedrosa, n.º 146, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2188-AI e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 11647 – Processo n.º E/20292/2025 - Aprovado por unanimidade
57. Pedido de informação prévia para construção de dois edifícios destinados a habitação e muros de vedação - Processo n.º 411/25 – Projeto de decisão final desfavorável - Aprovado por unanimidade
58. Pedido de informação prévia para construção de edifício destinado a habitação multifamiliar - Processo n.º 408/25 – Decisão final favorável condicionada - Aprovado por unanimidade
59. Deferimento de pedido de licenciamento (legalização) de obras de ampliação e alteração de edifício de habitação, com alteração de funções para edifício de habitação multifamiliar, sito na Avenida da Maganha, n.º 204, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Processo n.º 127/25 - Aprovado por unanimidade
60. Deferimento de pedido de licenciamento de obras de ampliação de habitação unifamiliar, com obras de demolição parcial, do prédio, sito na Rua Nossa Senhora do Desterro, n.º 215, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) – Processo n.º 293/25 - Aprovado por unanimidade
61. Pedido de emissão de certidão para a constituição do regime de propriedade horizontal relativamente ao prédio urbano, sito na Rua Carlos Oliveira, n. os 39 e 51, na Freguesia de Guidões, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis da Trofa sob o n.º 647 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3883, ao abrigo do artigo 1414.º e seguintes do Código Civil – Processo n.º 419/25 - Aprovado por unanimidade
62. Pedido de licenciamento de obras de construção de edifício destinado a indústria e serviços, muros de vedação, remodelação de terrenos e obras de urbanização, sito na Rua do Monte, na Freguesia de Covelas - Processo n.º 361/25 - Aprovação do projeto de arquitetura 25 - Aprovado por unanimidade
63. Decisão de aditamento ao Alvará n.º 36/89, de 29 de dezembro de 1989, emitido no âmbito do processo de licenciamento de operação de loteamento n.º 993/84, por iniciativa do Município da Trofa, na sequência da desafetação do domínio público municipal da área de 164,00m2, e sua integração no domínio privado municipal, e alteração da respetiva finalidade do equipamento 25 - Aprovado por unanimidade
DDESE/SFC
64. Cedência de utilização do espaço da Casa do Conhecimento, sita na antiga estação ferroviária, à empresa Essantia no dia 22 de novembro e à Associação “Dar Asas à Vida” no dia 25 de novembro – Ratificação - Aprovado por unanimidade
TROFAMBIENTE
65. Abertura de procedimento por ajuste direto, ao abrigo do disposto no artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do CCP, para a prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos no concelho da Trofa, pelo período de 60 dias - Ratificação - Aprovado por unanimidade
