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ORDEM DO DIA
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/59/2025, de 02 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à designação dos Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/60/2025, de 02 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à designação do Vice-Presidente para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/61/2025, de 02 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à distribuição de funções para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO
1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 20 de novembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
2. Aprovação da ata da reunião extraordinária pública realizada em 27 de novembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
3. Designação dos representantes do Município da Trofa no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Coronado e Castro para o mandato 2025/2029 - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram quatro votos a favor e dois votos em branco, não tendo o Senhor Presidente da Câmara, Sérgio Daniel da Costa Araújo, participado na votação
4. Designação de quatro cidadãos de reconhecido mérito para integrarem a Comissão Municipal de Toponímia - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram cinco votos a favor e dois votos em branco
5. Autorização para abertura de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP – “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L – “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”
6. Designação de trabalhador para realizar a determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram cinco votos a favor e dois votos em branco
7. Designação do representante da Fazenda Pública, nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro e do artigo 54.º, n.º 2 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram cinco votos a favor e dois votos em branco
DCSITD
8. Cedência do auditório do Fórum Trofa XXI à Associação Futebol Popular da Trofa para a realização de uma reunião de delegados, no dia 03 de dezembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual – Ratificação – Aprovado por unanimidade
9. Cedência do auditório do Fórum Trofa XXI à AWPC - Portugal para a apresentação de um documentário, no dia 12 de dezembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DAG/DRH
10. Aprovação do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Trofa e o Instituto de Formação Profissional Albino Sousa Cruz/Oficina para a formação em contexto de trabalho, no âmbito do Curso Técnico de Multimédia - Deliberação com eficácia retroativa, nos termos do artigo 156.º, n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo - Aprovado por unanimidade
DAG/DFCP
11. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de tarefa, para as instalações desportivas municipais, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP – “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L – “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”
12. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, de solicitadoria, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP – “Unidos pela Trofa” e do Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro” e dois votos contra dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”
DDT/DOMME
13. Decisão sobre a proposta de preço e prazo para a execução de trabalhos complementares (n.º 2) e aprovação da minuta do contrato adicional, no âmbito da empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética da Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro”, ao abrigo do disposto nos artigos 370.º, 371.º, 373.º, 374.º e 375.º do Código dos Contratos Públicos - Aprovado por maioria, com três votos a favor do Senhor Presidente da Câmara e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP – “Unidos pela Trofa” e quatro abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L – “Trofa em Primeiro” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT
DDT/DPUMA
14. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “BT”, do prédio urbano, sito na Rua D. Pedro V, Edifício Berna, n.º 1146A, 5.º esq.º, apart. 505, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1755 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 28 - Anúncio Casa Pronta n.º 202700/2025 - Aprovado por unanimidade
15. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pela letra “P”, do prédio urbano, sito na Rua D. Pedro V, Edifício Berna, n.º 1146A, cave, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1755 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 28 - Anúncio Casa Pronta n.º 202710/2025 - Aprovado por unanimidade
16. Não exercício do direito de preferência do prédio urbano, sito na Rua Sacadura Cabral, n. o 111, 1.º andar, lugar da Estação, na União das Freguesias do Coronado (São Romão e São Mamede), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1893 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 385 - Anúncio Casa Pronta n.º 202464/2025 - Aprovado por unanimidade
17. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pela letra “A”, do prédio urbano, sito na Rua D. Pedro V, n.º 948, cave, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 235 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7631 - Anúncio Casa Pronta n.º 00335/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
18. Não exercício do direito de preferência da fração autónoma, designada pelas letras “DI”, do prédio urbano, sito na Rua D. Pedro V, n.º 948, 11.º EN, lugar de Finzes, na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 235 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7631 - Anúncio Casa Pronta n.º 200331/2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
DDESE/DES
19. Aprovação das minutas das adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados, em 19 de dezembro de 2024, entre o Município da Trofa e os Agrupamentos de Escolas da Trofa e de Coronado e Castro, para o ano civil de 2025, no âmbito do novo quadro de competências dos órgãos municipais, no domínio da educação, estabelecido no artigo 11.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e concretizado pelo Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a autorização da Assembleia Municipal
20. Autorização para a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município da Trofa e os Agrupamentos de Escolas da Trofa e de Coronado e Castro, para o ano civil de 2026, no âmbito do novo quadro de competências dos órgãos municipais, no domínio da educação, estabelecido no artigo 11.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e concretizado pelo Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a autorização da Assembleia Municipal
21. Cedência da cantina da Escola Básica da Estação à respetiva Associação de Pais para a realização da Festa de Inauguração das Luzes de Natal e do Mercadinho de Natal na escola, no dia 28 de novembro, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual – Ratificação - Aprovado por unanimidade
