03:35
0 comentários
ORDEM DO DIA
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/65/2025, de 03 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à delegação e subdelegação de competências no Senhor Vereador João Miguel Marques Baptista da Silva para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento.
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/66/2025, de 03 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à delegação e subdelegação de competências na Senhora Vereadora Isabel Maria Azevedo Ferrera Cruz para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/67/2025, de 03 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à delegação e subdelegação de competências no Senhor Vereador José Amadeu Ferreira Dias para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/68/2025, de 03 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à delegação e subdelegação de competências no Senhor Vereador Luís Francisco Martins Cameirão para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/70/2025, de 05 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à constituição do Gabinete de Apoio à Vereação para o mandato 2025/2029 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento à Câmara Municipal do Despacho n.º D/166/2025, de 12 de dezembro, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à tolerância de ponto nas festas de Natal de 2025 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
Conhecimento do calendário das reuniões do Órgão Executivo para o ano de 2026 - A Câmara Municipal tomou conhecimento
O Senhor Presidente da Câmara comunicou aos Senhores Vereadores que, considerando o encerramento dos serviços no dia 02 de janeiro de 2026, devido à tolerância de ponto concedida pelo seu Despacho n.º D/166/2025, de 12 de dezembro, a reunião de câmara inicialmente agendada para essa data será realizada no dia útil seguinte, ou seja, no dia 05 de janeiro de 2025, por aplicação do disposto no artigo 2, n.º 5 do Regimento da Câmara Municipal da Trofa, procedendo-se à sua publicitação, nos termos legais.
Os Senhores Vereadores tomaram conhecimento e consideraram-se convocados para a reunião em causa.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO
1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 04 de dezembro de 2025 - Aprovado por unanimidade
2. Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano 2026 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da Coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro” e dois votos contra dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
3. Redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em função do número de dependentes que compõe o agregado familiar, ao abrigo do disposto no artigo 112.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
4. Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), nos termos do disposto no artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da Coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro” e dois votos contra dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
5. Lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável Sujeito e Não Isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
6. Lançamento de Derrama sobre o Lucro Tributável Sujeito e Não Isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Taxa reduzida de Derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse €150.000,00, nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 24 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
7. Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2026 - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
8. Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Atividades Municipais, Orçamento, Normas de Execução Orçamental, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes, não tendo participado na discussão e votação os Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”, por terem abandonado a reunião neste ponto da ordem de trabalhos. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal.
9. Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros – MOBIAVE - Empresa de Transportes Públicos, Unipessoal, Lda. - Aprovação do valor da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano de 2026 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP - “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos” - TDT”
10. Reunião ordinária pública, realizada em 06 de novembro de 2025 - Ponto 143 - “Pedido de licenciamento de obras de remodelação de terreno - Processo n.º 256/25 - Projeto de decisão de indeferimento” - Retificação do título da ata e da respetiva deliberação - Aprovado por unanimidade
DPMPC
11. Renovação, pelo período de três anos, do Protocolo de condições de contratação e funcionamento da Terceira Equipa de Intervenção Permanente (EIP 3) celebrado entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o Município da Trofa e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa (AHBVT) e pedido de autorização prévia para a repartição de encargos em mais do que um ano económico decorrente do protocolo em causa, nos termos do disposto nos n. os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
DCSITD
12. Cedência do auditório do Fórum Trofa XXI à Delegação da Trofa da Cruz Vermelha Portuguesa para a realização do encerramento do “Projeto Empregar e Empreender fios e desafios”, no dia 22 de dezembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
13. Cedência do auditório do Fórum Trofa XXI ao Rancho das Lavradeiras da Trofa, para a realização do “Encontro de Cantares”, no dia 21 de dezembro de 2025, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DCTDJ
14. Aprovação da minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município da Trofa e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., no âmbito do Concurso Lusófono da Trofa – Conto Infantil - Prémio Matilde Rosa Araújo para 2026 - Aprovado por unanimidade
15. Aprovação dos procedimentos a aplicar às doações e legados na Biblioteca Municipal da Trofa - Aprovado por unanimidade
DAG/DFCP
16. Cedência de bens móveis à Junta de Freguesia de Alvarelhos para a realização da Festa de Natal de Alvarelhos, no período compreendido entre os dias 19 e 22 de dezembro de 2025 - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a autorização da Assembleia Municipal
17. Cedência de bens móveis à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Martinho de Covelas para a realização das Festas de São Gonçalo de 2026, no período compreendido entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2026 - Aprovado por unanimidade
18. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, para dinamização de atividades no âmbito da educação inclusiva, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual – Aprovado por unanimidade
19. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, de veterinário para assegurar as tarefas adstritas ao controlo oficial de produtos de origem animal, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DDT/DOMME
20. Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município da Trofa - Alteração ao Ordenamento de Trânsito - Colocação de sinalética vertical na Rua de Rindo, na Freguesia de Covelas, concelho da Trofa - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a autorização da Assembleia Municipal
DDT/DPUMA
21. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Clube Desportivo Trofense, para os dias 06 e 07 de dezembro de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
22. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Associação Escola Futebol Gaspar Azevedo para o dia 29 de novembro de 2025 - Ratificação - Aprovado, por unanimidade dos presentes, não tendo participado na votação o Senhor Vereador, João Miguel Marques Baptista da Silva, por impedimento
23. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, ao Agrupamento n.º 1283 de Alvarelhos do Corpo Nacional de Escutas para o dia 30 de novembro de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
24. Atribuição de apoio, na modalidade de transporte, a ser realizado em veículos municipais, à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental - APPACDM da Trofa, para o dia 07 de dezembro de 2025 - Ratificação - Aprovado por unanimidade
DDESE/SFC
25. Candidatura Norte 2030-FEDER-03040500 - “Construção e Reabilitação de Infraestruturas do Ciclo Urbano da Água - Município da Trofa” - Decisão de aprovação da minuta do termo de aceitação - Aprovado por unanimidade
26. Investimento RE-C03-i06.03 – “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto” – Operação Individual 1154 - Trofa + Inclusiva; Operação Individual 1239 - Trofa + Saudável - Trofa + Feliz; Operação Individual 1274 - Trofa + Envelhecimento Ativo; Operação Individual 2479 - Trofa + Novas Estratégias Educativas e Operação Individual 2960 - Trofa + Desafios em Férias - Decisão de aprovação das minutas das adendas aos termos de aceitação - Aprovado por unanimidade
TROFAMBIENTE
27. Indáqua Santo Tirso/Trofa - Gestão de Águas de Santo Tirso e Trofa, S.A. - Concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água no Concelho da Trofa - Tarifário para 2026 – Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP – “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L – “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos” - TDT”
