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ORDEM DO DIA
PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO
1. Contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com as Juntas de Freguesia do Concelho - Não exercício do direito de denúncia - Aprovação da adenda ao contrato e autorização para assunção de compromisso plurianual - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
2. Contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar entre o Município da Trofa e as Juntas de Freguesia de Alvarelhos e de Guidões para assegurar a manutenção e conservação das vias municipais situadas nas respetivas áreas de jurisdição, implícita na alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscrito na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - Trofa em Primeiro” e dois votos contra dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista Independente “A Trofa é de Todos - TDT”. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
3. Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril – Acordo sobre a proposta de transferência de recursos para as Freguesias de Alvarelhos e Guidões – Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscrito na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista Independente “A Trofa é de Todos - TDT”. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
DAG/DFCP
4. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, de medicina e saúde no trabalho, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DDT/DPUMA
5. Aprovação da comparticipação do Município da Trofa no PART/INCENTIVA+TP para os anos de 2024 e 2025 - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
6. Revogação parcial da deliberação relativa à constituição da Associação de Municípios de Fins Específicos - MOBIAVE, deliberada em sede de reunião ordinária pública da Câmara Municipal, realizada em 17 de dezembro de 2019 e em sede de Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 23 de dezembro de 2019 - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
TROFAMBIENTE
7. Aprovação da minuta de contrato-programa a celebrar entre a Câmara Municipal da Trofa e a TrofAmbiente, E.M. - Sociedade Unipessoal, Lda., para o Exercício de 2026 - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscrito na lista da coligação PPD/PSD – CDS/PP “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista Independente “A Trofa é de Todos - TDT”. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
8. TrofAmbiente, E.M. - Sociedade Unipessoal, Lda. - Aprovação do tarifário de recolha, tratamento e deposição em aterro de Resíduos Urbanos (RU) para o ano de 2026 e do preço de venda de contentores - Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscrito na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP “Unidos pela Trofa” e dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista Independente “A Trofa é de Todos - TDT”
