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CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO RÚSTICO PARA SOLO URBANO EM GUIDÕES
18 de Fevereiro de 2026
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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA TROFA – LUGAR DE SANGUINHAL

 

A Câmara Municipal da Trofa informa que está aberto para consulta pública, por um período de 10 dias úteis, o procedimento de consulta pública para apresentação de reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de alteração simplificada da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Trofa.


A proposta incide sobre os artigos matriciais rústicos n.º 683, 684 e 685, localizados no lugar de Sanguinhal, na Freguesia de Guidões, com uma área de, aproximadamente 13,4 hectares e que incide sobre a folha A da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal da Trofa.

 

A alteração simplificada tem por objetivo a reclassificação de solo rústico, atualmente integrado na subcategoria de Espaço Florestais de Produção, para solo urbano, na categoria de Espaço de Atividades Económicas.

 

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal da Trofa e demais documentação que a consubstanciou no website do município em https://mun-trofa.pt/menu/1231/guidoes---lugar-de-monte-de-baixo-consulta-public, ou nos Paços do Concelho da Trofa, todos os dias úteis, das 9h30 às 16h30.

 

Os interessados poderão apresentar reclamações, sugestões ou observações dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, até ao dia 5 de março. A participação deve ser formalizada através de impresso próprio, que se encontra disponível no balcão de atendimento ou no website do município, e submetida através do correio eletrónico [email protected], por via postal para Paços do Concelho da Trofa, sito na Praça do Município, n.º 480, 4785-205 Trofa, ou por entrega pessoal no balcão de atendimento.

 

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