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DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026 - ATA Nº 7

13 de Março de 2026

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Ordem do Dia

Período antes da Ordem do Dia

Período da Ordem do Dia

Presidência/vereação

1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 26 de fevereiro de 2026 – Aprovado por unanimidade

2. Aprovação do Mapa Anual de Recrutamentos Autorizados para 2026, ao abrigo do n.º 4 e do n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade

3. Contratação de vinte postos de trabalho, com recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para vinte lugares para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Área Funcional de Gestão de Pessoal Não Docente) - Serviço de Educação da Divisão de Educação e Saúde - Referência MP 2/2023 - Aprovado por unanimidade

4. Aprovação das orientações estratégicas e das minutas de contratos de gestão a celebrar com os gestores públicos da TrofAmbiente, E.M., Sociedade Unipessoal, Lda. – Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP - “Unidos pela Trofa”, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente “A Trofa é de Todos - TDT”

5. Designação do Representante do Município da Trofa nas reuniões da Assembleia Geral Especial – Acionistas da Categoria C, da Assembleia Geral Especial – Acionistas da Categoria A e B e da Assembleia Geral Ordinária da Águas do Norte, S.A., agendadas para o dia 26 de março de 2026, pelas 10:00 horas, 10:45 horas e 11:30 horas, respetivamente - Aprovado, por votação por escrutínio secreto, da qual resultaram cinco votos a favor e dois votos em branco

6. Aprovação do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município da Trofa e a AEBA - Associação Empresarial do Baixo Ave relativamente às atividades de animação, promoção e dinamização do comércio tradicional no concelho da Trofa, no âmbito do evento, denominado “Vila Páscoa Trofa” - Aprovado por unanimidade

GACI

7.  Aprovação do Relatório do Canal de Denúncias relativo ao ano de 2025 – Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a conhecimento da Assembleia Municipal.

GMVBEA

8. Aceitação de doação de bens ao Canil Municipal da Trofa, pela empresa Famalimar - Sociedade de Distribuição, S.A. (Hipermercado E. Leclerc. - Famalicão), ao abrigo da Lei do Mecenato – Ratificação - Aprovado por unanimidade

DCSITD

9. Cedência do auditório do Fórum Trofa XXI à Escola de Música e Artes da Trofa para realização de um concerto, no dia 28 de março de 2026, ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade

DCTDJ

10. Aprovação da alteração das Normas de Participação no evento “Vila Páscoa Trofa” 2026 - Ratificação -  Aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PPD/PSD - CDS/PP - “Unidos pela Trofa”, dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista da coligação PS/PAN/L - “Trofa em Primeiro” e duas abstenções dos Senhores Vereadores eleitos enquanto inscritos na lista independente