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DOCUMENTO DEFINE ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
A Câmara Municipal da Trofa colocou a discussão pública o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), de 28 de março e 26 de abril, com o objetivo de recolher contributos da população e de entidades interessadas.
O PMAC constitui o principal instrumento de planeamento da política climática a nível local, previsto na Lei de Bases do Clima, assegurando a articulação da estratégia municipal com os referenciais nacionais, nomeadamente a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) e o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa Sérgio Araújo, apela à participação dos Trofenses, “este é um instrumento fundamental que nos permite olhar para o futuro com responsabilidade. É importante que os cidadãos participem ativamente, contribuindo com ideias e sugestões para um documento que terá impacto direto na vida de todos. As alterações climáticas são uma realidade e exigem respostas concretas no dia a dia”.
O plano integra um conjunto de componentes estruturantes, nomeadamente a cenarização bioclimática de suporte à adaptação, o inventário e caracterização de emissões de gases com efeito de estufa, a identificação de impactes e vulnerabilidades atuais e futuras, bem como a definição de uma estratégia de ação climática e respetivo plano de ação. Inclui ainda instrumentos de governança, monitorização e avaliação, assegurando o acompanhamento e a eficácia das medidas a implementar.
O PMAC constitui o principal instrumento de planeamento da política climática a nível local e integra uma estratégia de ação climática delineada num plano de ação organizado pelos seguintes setores: Edificado, Mobilidade e Transportes, Biodiversidade e Floresta, Recursos Hídricos, Ordenamento do Território, Iluminação Pública e Semaforização, Saúde e Segurança de Pessoas e Bens, Indústria e Agricultura.
SESSÃO PÚBLICA PARA TODA A POPULAÇÃO
No âmbito deste processo, será ainda realizada uma sessão pública de apresentação, aberta a toda a população, no dia 16 de abril, entre as 18h30 e as 20h00, no Auditório do Fórum Trofa XXI, promovendo um momento de esclarecimento e participação ativa da comunidade.
O documento encontra-se disponível para consulta na página oficial da Câmara Municipal da Trofa em https://mun-trofa.pt/menu/1252/plano-municipal-de-acao-climatica---aviso-da-consu e no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho. Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar contributos através do endereço eletrónico [email protected], por via postal ou presencialmente nos serviços municipais.
